Alimentação escolar

A Prefeitura de Novo Horizonte, por meio da Divisão Municipal de Alimentação, prepara o cardápio diário da alimentação escolar oferecida aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de acordo com a Resolução do FNDE, a No 6, de 08 de maio de 2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021.
 
A resolução foi embasada no Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado em 2014 pelo Ministério da Saúde – MS, que preconiza a alimentação adequada e saudável baseada no consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, devendo ser limitado o consumo de alimentos processados e evitando o consumo de alimentos ultraprocessados, bem como o Guia Alimentar para crianças menores de dois anos, também do MS, que orienta sobre a alimentação nos dois primeiros anos de vida, visando à promoção da saúde, do crescimento e do desenvolvimento de acordo com o potencial de cada criança; foi embasada também no Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), publicado em 2016, que permite identificar os alimentos e bebidas com quantidade excessiva de açúcares livres, sal, gorduras totais, saturadas e ácidos graxos trans, regulamentando as políticas públicas relacionadas com a prevenção e o controle da obesidade e sobrepeso, inclusive nos programas de alimentação escolar.
 
Portanto, é diretriz da Alimentação Escolar o emprego de uma alimentação saudável e adequada, com alimentos seguros e que contribuem para o crescimento e desenvolvimento dos alunos para a melhoria no rendimento escolar, inclusive para os que possuem problemas de saúde e necessitam atenção específica, garantindo a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
 
Para tanto, a Resolução determina que o cardápio seja elaborado pela Nutricionista Responsável Técnica (RT) do PNAE vinculada à Entidade Executora, e que atenda as exigências quanto aos alimentos permitidos, a quantidade mínima e máxima a serem ofertadas na semana, os alimentos ou ingredientes proibidos, e a faixa etária dos alunos. Os cardápios devem ser planejados para atender as necessidades nutricionais dos estudantes.
 
Na nova resolução está estipulada a quantidade de calorias e de seus nutrientes fonte (carboidratos, proteínas e gorduras) que devem ser ofertados no dia, de acordo com a faixa etária e o número de refeições que o aluno faz na escola. Há também a exigência da quantidade em peso e em dias da semana de que frutas, legumes e verduras devem ser servidos, também de acordo com o número de refeições feitas na escola. Além disso, é estipulada a quantidade e número de dias da semana da oferta de alimentos fontes de vitamina A e de ferro de origem animal (carnes, ovos).
 
Não o bastante, também é exigido a quantidade em dias da semana ou do mês da oferta de alimentos in natura, processados e ultraprocessados, onde deve-se ainda observar a quantidade mínima e máxima dos recursos do PNAE que podem ser usados para a aquisição de tais produtos.
Quantos às restrições, deve-se observar os alimentos considerados pelo PNAE como de uso irrestrito, restrito e proibidos, de acordo com a faixa etária e número de refeições feitas por dia na escola. Alimentos processados e sal são considerados de uso restrito. Alimentos ultraprocessados e açúcar são considerados de uso proibido para as crianças das creches e de uso restrito para os alunos do ensino fundamental. Tais alimentos não são proibidos à toa, pois os mesmos podem causar obesidade infantil, hiperatividade, déficit de aprendizagem, desenvolvimento precoce das doenças associadas à obesidade e à alimentação desregrada (colesterol alto, triglicérides, diabetes), além de serem cancerígenos.
 
Sendo assim, salsicha, presunto (pernil suíno), almôndegas industrializadas, linguiça, bebidas lácteas são consideradas de uso restrito ou proibido, de acordo com a faixa etária. O pernil suíno in natura pode e deve ser ofertado para todas as faixas etárias, assim como o feijão preto. Cada alimento tem um nutriente chefe e todos devem ter acesso a estes nutrientes.
 
Todos os alunos da rede têm acesso a refeições completas, com salada, arroz, feijão, carne e uma fruta de sobremesa. Macarrão, arroz doce, pão, pão de queijo, bolos, tortas, brusqueta, arroz temperado e sopas são oferecidos preferencialmente na última refeição dos alunos que estudam em período integral, nunca no almoço e nem uma preparação repetida em duas refeições. Além disso, os alunos do ensino integral têm acesso a pão, manteiga, requeijão, queijo, leite, chocolate, suco, frutas, biscoitos doces e salgados no café da manhã, inclusive os alunos de creche, pois estamos num período de adaptação para o atendimento da nova resolução, e caso a criança não aceite a vitamina de frutas com o pão ou alguma outra preparação, fica este recurso, apesar de não ser a oferta preferencial e de não estar no cardápio. Os alunos com patologias também recebem a alimentação específica, sendo as preparações o mais parecido possível com as do cardápio padrão. Todos os alunos têm direito à alimentação escolar, a experimentar novos alimentos, a receber todos os nutrientes que necessitam para o crescimento e desenvolvimento adequados e a promoção e manutenção da saúde, e a promoção de tudo isto é papel do profissional nutricionista. Receber esta alimentação é optativo.
 
“Assim como o caráter, a educação e a alimentação devem partir de casa. Na escola é dado o seguimento a estes princípios. É relapso afirmar e defender que deve se ofertar com mais frequência os alimentos da preferência da criança, mesmo sabendo que faz mal a saúde, assim como quando se observa uma criança fazendo algo errado, ou não querendo estudar e não se ensina o que é melhor para ela”, reforça os profissionais do Centro de Alimentação.
 
Além das regras estipuladas pela nova resolução, é considerado também na hora da elaboração do cardápio as preparações com maior aceitação para cada faixa etária, mesmo que seja uma alimentação mais saudável (pois estamos em constante contato com as escolas para termos este retorno), a introdução de novos alimentos e preparações, o número de funcionários, a quantidade de caldeiras e bocas de fogão necessárias para a execução do mesmo, as mercadorias em estoque (considerando-se as burocracias inerentes ao serviço público, como as licitações, pedido de troca de produtos, atraso na entrega, aumento dos preços e pedido do cancelamento do fornecimento, devolução de produtos que não estavam adequados), qual produto e a quantidade que o agricultor familiar tem disponibilidade de entregar e o custo. Tudo isto forma um quebra-cabeça que anteriormente não existia.
 
É importante ressaltar que o consumo da alimentação escolar no município aumentou. São 7.730 alunos matriculados nas escolas de Novo Horizonte e a Secretaria Municipal de Educação serve em média 14.000 refeições ao dia, com escolas oferecendo 1, 2, 3 ou 4 refeições aos seus alunos. Em torno de 6.300 alunos (dos 7.730 que atendemos) têm feito esta opção e o consumo aumentou em 25%.