Alvará para Circulação de Trenzinho
PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTER ALVARÁ DE EVENTO EM PRAÇA:
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DOCUMENTO
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Nº. CÓPIAS
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1. Ofício da Prefeitura Municipal de Alvará de Eventos
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2. Cópia do CNPJ
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3. Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário ou Certificado de Microempreendedor individual
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4. Cópia do RG e CPF dos sócios
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5. Alvará de Funcionamento dentro do prazo de validade
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6. Declaração de ECAD OU Pagamento do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) . Dúvidas sobre ECAD, acesse: http://www.ecad.org.br/
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7. Cópia da Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais para Passageiros
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8. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
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9. Cópia da CNH do Motorista, dentro do prazo de validade
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10. Cópia do Certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, dentro do prazo de validade
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11. O prazo para protocolizar a solicitação do alvará deverá anteceder 15 dias da data do evento. O descumprimento do referido prazo será penalizado com multa de acordo com a legislação municipal.
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12. Entrega dos documentos Prefeitura Municipal de Novo Horizonte Rua: Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185 Tel. (17) 3543-9014 |
Para Pessoa Jurídica