Alvará para Circo e Parque de Diversões

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTER ALVARÁ DE CIRCO E PARQUE DE DIVERSÕES:

 

 

DOCUMENTO

 

Nº. CÓPIAS

 

1. Ofício da Prefeitura Municipal de Alvará de Eventos

 

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2. Cópia do CNPJ

 

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3. Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário ou Certificado de Microempreendedor individual

 

1

4. Cópia do RG e CPF do sócio administrador

 

1

5. Alvará de Funcionamento ou Inscrição Municipal dentro do prazo de validade

 

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6. Declaração de ECAD OU Pagamento do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) . Dúvidas sobre ECAD, acesse: http://www.ecad.org.br/

 

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1

7. Ofício para a Policia Militar

 7.1 Em 2 vias, assinar e protocolar no 30º Batalhão da Policia Militar. Rua Dr. Altino Arantes, Nº. 760, Centro. Tel. (17) 3542 1212

 7.2 Após protocolar no 30º Batalhão da Policia Militar, anexar a via protocolizada aos documentos a serem protocolizadas na Prefeitura Municipal.

 

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8. Declaração de Segurança Privada

 

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9. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária Municipal - SIVISA, dentro do prazo legal de validade

 

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10. Contrato firmado com o responsável legal pelo terreno (cópia do título de posse/propriedade do imóvel) autorizando a instalação no período solicitado

 

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11. AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, emitido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, dentro do prazo legal de validade

 

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12. O prazo para protocolizar a solicitação do alvará deverá anteceder 15 dias da data do evento.

O descumprimento do referido prazo será penalizado com multa de acordo com a legislação municipal.

 

 

13. Entrega dos documentos

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Rua: Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185

Tel. (17) 3543-9014