Renovação de Alvará de Funcionamento

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO :

 

 

DOCUMENTO

 

Nº. CÓPIAS

 

1. Requerimento de Renovação de Alvará de Funcionamento

a) Requerimento de Renovação de Alvará

 

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2. Comprovante de Endereço Comercial Atualizado em nome do Proprietário da Empresa e/ou Contrato de Locação do Imóvel

 

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3. Comprovante de Endereço Residencial Atualizado em nome do Proprietário da Empresa e/ou Contrato de Locação do Imóvel

 

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4. Cartão de CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, expedido pela Secretaria da Receita Federal

 

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5. Cópia do Competente AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, dentro do prazo de validade

 

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6. (Se Necessário) Cópia da competente LICENÇA DE FUNCIONAMENTO expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária Municipal - SIVISA, dentro do prazo de validade

 

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7. (Se Necessário) Cópia da CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, dentro do prazo legal de validade

 

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8. Entrega dos documentos

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Rua: Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185

Tel. (17) 3543-9014