Alvará para Circulação de Trenzinho

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTER ALVARÁ DE EVENTO EM PRAÇA:

 

 

DOCUMENTO

 

Nº. CÓPIAS

 

1. Ofício da Prefeitura Municipal de Alvará de Eventos

a)  Para Pessoa Jurídica

 

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2

2. Cópia do CNPJ

 

1

3. Cópia do Contrato Social ou Requerimento de Empresário ou Certificado de Microempreendedor individual

 

1

4. Cópia do RG e CPF dos sócios

 

1

5. Alvará de Funcionamento dentro do prazo de validade

 

1

6. Declaração de ECAD OU Pagamento do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) . Dúvidas sobre ECAD, acesse: http://www.ecad.org.br/

a)  Para Pessoa Jurídica

 

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1

7. Cópia da Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais para Passageiros

 

1

8. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

 

1

9. Cópia da CNH do Motorista, dentro do prazo de validade

 

1

10. Cópia do Certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, dentro do prazo de validade

 

1

11. O prazo para protocolizar a solicitação do alvará deverá anteceder 15 dias da data do evento.

O descumprimento do referido prazo será penalizado com multa de acordo com a legislação municipal.

 

 

12. Entrega dos documentos

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Rua: Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185

Tel. (17) 3543-9014