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Decretos sobre as medidas para enfrentamento do novo coronavírus

 DECRETO 6891 - “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Novo Horizonte e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Novo Horizonte.”

 

 DECRETO 6892 - "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte, e dá outras providências."

 

 DECRETO 6893 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS – COVID2019 INSTALADO PELO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6892/2020, DE 16 de março de 2020, para os fins que especifica”

 

 DECRETO 6894 - “SUSPENDE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZA O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2020 E SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS’S.”

 

 DECRETO 6904 - “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NA ESFERA PÚBLICA, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DEVIDO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

 DECRETO 6905 - “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, DEVIDO À DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 DECRETO 6906 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS À SAÚDE PÚBLICA, ALÉM DAQUELAS DETERMINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 6.891/2020, 6.904/2020 e 6.905/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

 DECRETO 6907 - “FIXA OS LIMITES PARA CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E PARA O PAGAMENTOS INDIVIDUAIS DE DESPESA DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

 

 DECRETO 6912 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO DECRETO Nº 6.904/2020 E ART. 1º DO DECRETO 6.905/2020 QUE DISPÕEM SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, DEVIDO À DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA” 

 

DECRETO 6913 - “DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLE DE SANEMAENTO ENQUANTO PERDURAR dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

 

DECRETO 6916 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE COMPRAS DE INSUMOS, PRODUTOS, MERCADORIAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM REGIME ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.”

 

DECRETO 6919 - "Estabelece as medidas para manutenção da Alimentação Escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte, por meio da distribuição de “Kit Alimentação Escolar” como parte das medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).

 

DECRETO 6927 - “DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLE DE SANEMAENTO NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE ENQUANTO PERDURAR as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”

 

DECRETO 6929 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, E INCLUI O ANEXO I AO DECRETO Nº 6.919 de 03 de abril de 2020 que Estabelece as medidas para manutenção da Alimentação Escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte, por meio da distribuição de “Kit Alimentação Escolar” como parte das medidas de enfrentamento ao Coronavírus”.

 

DECRETO  6930 - “Estende o prazo de suspensão de atividades públicas e privadas no âmbito do Município de Novo Horizonte constantes dos Decretos municipais nº 6.904/2020 e 6.905/2020, alterados pelo Decreto nº 6.912/2020, e dá outras providências correlatas”.

 

DECRETO 6934 - “Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências”

 

 

 DECRETO Nº 6.941 -  “RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS PARA ACESSO EM VIAS PÚBLICAS E DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE USO NOS ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA ESSENCIAL, no município de novo horizonte e dá outras providências"

 

 DECRETO Nº 6.943 - “declara estado de calamidade pública no município de novo horizonte, estado de são paulo,para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus – covid-19 e dá outras providências correlatas”

 

DECRETO Nº 6.952/2020 “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

DECRETO Nº 6.953/2020 “ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2020 -  COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19

 

DECRETO Nº 6.968/2020 - "DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, altera o art. 8º do decreto MUNICIPAL Nº 6.934 de 09 de abril de 2020 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

DECRETO Nº 6.977/2020 - “ACRESCENTA O ART. 1º-A AO DECRETO Nº 6.968 DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE FIXARÁ O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS”.

 

DECRETO Nº 6.991/2020 “INSTITUI O NÚCLEO TEMPORÁRIO DE FISCALIZAÇÃO COVID-19, PARA INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E COIBIÇÃO DE ATIVIDADES E CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, ALÉM DE DELEGAR PODERES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 DECRETO Nº 7.020/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

DECRETO Nº 7.021/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.953 DE 11 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

DECRETO Nº 7.036/2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 - “REGULAMENTA o ACESSO E A FORMA DE ATENDIMENTO Presencial DAS IGREJAS E DEMAIS LOCAIS DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”___

 

DECRETO Nº 7.064/2020 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. - “DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COM VISTAS A FOMENTAR O COMBATE AO “COVID-19”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

DECRETO Nº 7.091/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A GRADUAL RETOMADA DE ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS”.

 

DECRETO Nº 7.102/2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ÁREAS DE LAZER E ALTERA O ANEXO I DO dECRETO 7.091 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Outras Notificações

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