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Em sessão ordinária, Câmara aprova Projetos do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Novo Horizonte aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 04 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.177/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 699.426,00.

 

De acordo com o Executivo Municipal, referido crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2017, referente às seguintes Emendas Parlamentares: R$ 199.500,00 do Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho destinados na ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Benedito; R$ 149.997,00 do Deputado Federal licenciado Bruno Covas destinados na reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Benedito; R$ 349.929,00 do Deputado Federal Vinicius Carvalho destinados na reforma do Centro de Saúde Dr. João Dorival Cardoso.

 

Outros Projetos do Executivo também foram aprovados pelos vereadores na mesma sessão, incluindo o de nº 5.180/2017, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 para cobrir parte do Terminal Rodoviário do município.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.178/17, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 86.000,00 para cobrir despesas referentes ao Termo de Subvenção que será firmado entre a Prefeitura Municipal e a Irmandade São José de Novo Horizonte, com o objetivo de auxiliar na manutenção de despesas em geral, aquisição de materiais de consumo, entre outros.

 

Ainda na mesma sessão, os vereadores foram favoráveis  aos Projetos de Lei nº 5.170/17 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 319.100,00, valor que será utilizado para atender despesas com folha de pagamento referente ao mês de novembro de 2017 e 5.171/17 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.799.000,00, que visa atender despesas com folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro de 2017.

 

Outros Projetos aprovados

 

Projeto de Lei nº 5.175/17, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.999,61 para cobrir despesas decorrentes do Termo de Colaboração nº 8/17, firmado entre a Prefeitura e a Entidade Serviço de Orientação Social - Bem Querer, para desenvolvimento do Programa Casa Lar;

 

Projeto de Lei nº 5.176/17 do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.020,00 para indenizar o Serviço de Orientação Social – Entidade Bem Querer, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, referente aos serviços de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes – Projeto Casa Lar e serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio dos projetos Cimcab e Cara, no período compreendido entre 01/09/2017 a 30/09/2017;

 

Projeto de Lei nº 5.179/17, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.527,57 para atender despesas com folha de pagamento, aquisição de cestas básicas e cestas natalinas dos estagiários que prestam serviços na Secretaria Municipal de Educação, referente ao mês de novembro de 2017.

 

Diretoria de Comunicação

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