3º Setor

DECRETOS

 

 

 

DECRETO Nº 5.968/16 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

 

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 13.019/2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

 

 DOWNLOAD DO DECRETO 5.968/16 NA ÍNTEGRA

 

   

DECRETO Nº 5.970/16 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

 

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 13.019/2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

 

 DOWNLOAD DO DECRETO 5.970/16 NA ÍNTEGRA

 

   

DECRETO Nº 5.990/17 DE 16 DE JANEIRO DE 2017

 

“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”

 

DOWNLOAD DO DECRETO 5.990/17 NA ÍNTEGRA

 

   

DECRETO Nº 6.037/17 DE 02 DE MARÇO DE 2017

 

"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 13.019/2014, PREVISTA NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5.968, DE 22/12/16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

DOWNLOAD DO DECRETO 6.037/17 NA ÍNTEGRA